No sábado, dia 1º de outubro, a partir das 7h da manhã, na nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI, vai acontecer o sorteio público das 23 seções eleitorais que vão ter urnas eletrônicas auditadas no domingo, dia da eleição.
Três (3) das 23 urnas de seções sorteadas para auditoria serão auditadas, publicamente, na própria seção eleitoral, a partir das 7h da manhã do domingo, 2 de outubro, antes da emissão da Zerésima, procedimento denominado de Auditoria de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas.
As outras vinte (20) urnas de seções sorteadas para auditoria serão retiradas das seções e das Zonas Eleitorais, no sábado (1), transportadas com as caixas e comprovantes de carga, de carro e até de avião, dependendo da Zona sorteada, até Teresina para serem entregues à Polícia Federal, onde ficarão resguardadas até o domingo (2) de outubro, quando serão transportadas pela PF até o local da auditoria, já citado acima, para a realização do procedimento público de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso, que vai das 7h até às 17h de domingo, dia da Eleição, no local já citado.
O sorteio e ambos os procedimentos de auditorias serão efetuados pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022, composta pela Juíza Membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e Presidente da Comissão, Lucicleide Pereira Belo; pelo Promotor Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, José Eduardo Carvalho Araújo – representante do Ministério Público Eleitoral; e pelos servidores do TRE-PI, Gilberto Guedes Fernandes e Edilson Francisco Rodrigues – representantes da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças – SAOF; Sávio Elson Costa Lima e Luiz Fortes Castelo Branco Neto – representantes da Secretaria Judiciária – SJ; Márcio Igo Carvalho Ribeiro Gonçalves, Antonio Manoel Silveira de Sousa e Danilo Nascimento Cruz – representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI; e Cristiane Falcão Nogueira e Cristianna Ribeiro Moura Lopes de Araújo – representantes da Corregedoria Regional Eleitoral.
A referida Comissão foi instituída pela Portaria nº 516/2022, da Presidência do TRE-PI, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 136, de 26 de julho de 2022, e instalada no tribunal no dia 23 de agosto de 2022, em solenidade interna, no Gabinete da Presidência do tribunal eleitoral, cumprindo os termos do Art. 53, da Resolução TSE nº 23.603/2019.
Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso
Procedimento público, amplo e se desenrola ao longo de todo o período de votação, das 7 h às 17 h, acessível a qualquer cidadã/cidadão interessada/interessado em acompanhar o processo e a toda a imprensa.
É mais uma barreira de segurança criada para comprovar a lisura do processo eletrônico de votação, e está regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução TSE nº 23.603/2019.
Como Funciona:
De acordo com o previsto na Resolução TSE nº 23.603/2019, a Presidência do TRE-PI designa, em sessão pública, até 30 dias antes das eleições, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, conforme descrito nesta matéria.
A comissão de auditoria escolhe um local onde será realizado o procedimento, devendo o mesmo ser público, com amplo acesso aos cidadãos e aos meios de comunicação de massa.
Sábado – 1º de outubro – Sorteio
Este ano de 2022, o sorteio e a auditoria nas urnas será no auditório da nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI, localizada na Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, bairro São Raimundo, Teresina – PI às 7h do sábado, dia 1º de outubro de 2022.
Feito o sorteio, as Zonas Eleitorais das seções escolhidas são comunicadas da seleção para que seja providenciada a retirada dos equipamentos do cartório ou das seções, caso já tenham sido instaladas nos locais de votação, e preparadas para a remessa a Teresina, devidamente acondicionadas em suas caixas, com as respectivas atas de carga. Na Capital, são conferidos as numerações e os lacres e as etiquetas e os equipamentos ficam acauteladas na Polícia Federal até o domingo, quando são restituídas à Comissão de Auditoria.
Concomitantemente a esse trabalho de recolhimento das urnas no sábado, colaboradores são convocados pela comissão de auditoria, a preencherem cédulas de votação em papel, com votos em candidatos reais, oficialmente registrados nos municípios cujas seções foram sorteadas, além de votos em legenda, votos brancos e nulos, num total correspondente entre 75% e 82% do número total de eleitores registrados nas respectivas seções eleitorais de origem das urnas sorteadas. Para isso o setor de informática do TRE-PI providencia a lista dos candidatos registrados nos municípios das seções sorteadas.
Essas cédulas de votos impressos são então depositadas em urna de lona ou acondicionados em recipientes para uso no momento da votação auditada. Esse depósito é lacrado e entregue a Polícia Federal onde fica guardado até o domingo, dia da votação, quando é restituído a comissão e aberto à vista de todos para ser usado durante a auditoria.
As urnas eletrônicas das seções sorteadas ao local onde vai ser feita a votação paralela, a comissão de auditoria confere os lacres, etiquetas de dados da Zona de origem e seção e atas de carga. Feito isso, elas são entregues a Polícia Federal, onde pernoitam.
Domingo – 2 de outubro – Dia da Eleição
O recipiente com as cédulas de votação em papel, preparadas pelos colaboradores e as 20 urnas eletrônicas de votação sorteadas no dia anterior, são transportadas da Polícia Federal ao local da auditoria, por volta das 6h30min, acompanhadas de agentes federais, representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, OAB e agremiações políticas.
São conferidos novamente os lacres e as etiquetas. Uma empresa de auditoria externa, contratada pelo TSE também fiscaliza o procedimento.
As urnas eletrônicas são posicionadas de modo a serem filmados o teclado, a tela, o ambiente em torno do equipamento e a colaboradora e o colaborador votante.
O recipiente com as cédulas de votação em papel é aberto e os votos disponibilizados em mesa à vista de todos.
Iniciada a auditoria, às 7 h do domingo, em paralelo à votação oficial, à vista de todos os presentes no local da verificação e sob filmagem, as urnas eletrônicas são ligadas, impressas as zerésimas para comprovação de não haver nenhum voto registrado, e a partir daí, os colaboradores requisitados para atuarem como “eleitores votantes” seguem o passo a passo descrito a seguir.
Passo a Passo do Fluxo de Votação Auditada
1º. Um/uma colaboradora/colaborador requisitado pela comissão de auditoria para atuar como “eleitora/eleitor votante”, à vista de todos, retira do recipiente uma das cédulas de votação em papel, com voto em candidato real registrado no município de origem de uma das urnas sorteadas;
2º. O/a “eleitora/eleitor votante” mostra o voto impresso ao operador do Sistema de Apoio à Auditoria da Votação.
3º. O voto impresso é digitado nesse Sistema, que gera uma folha de papel, com os mesmos números dos candidatos escolhidos na cédula de votação, em caracteres maiores, permitindo sua visualização de modo mais nítido pela câmera. A cédula de votação em papel retirada do recipiente é grampeada nessa folha.
4º. O/a “eleitora/eleitor votante” exibe durante alguns segundos esse papel para a câmera posicionada na frente da urna e então digita os números e fala ao mesmo tempo, em voz alta, o cargo que está sendo votado e cada um dos números que estão sendo digitados no teclado da urna eletrônica auditada, registrado-se as em vídeo as imagens da cédula de voto impresso, o ato de sua digitação na urna eletrônica e o áudio do procedimento.
5º. A cédula de votação em papel utilizada é então deixada em cima de uma mesa à vista de todos.
6º. Todo o procedimento acima é repetido até as 17 h.
Às 17 h, a votação auditada será encerrada mesmo que a totalidade das cédulas de votação em papel não tenha sido digitada. As urnas eletrônicas emitirão então os boletins de urna, os quais terão seus dados comparados com os votos das cédulas em papel das urnas de lona. O resultado deverá coincidir comprovando que não houve nenhuma adulteração, acréscimo ou subtração nos votos dados de forma eletrônica.
Verificada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação (votos em cédulas de papel) será lavrada ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos. (Art.68, Res. TSE nº 23.603/2019).
Havendo alguma divergência entre o boletim de urna e o resultado esperado deverá ser localizada a divergência, conferida a digitação das respectivas cédulas divergentes, com base no horário de votação, e persistindo a divergência da votação eletrônica, serão conferidas todas as cédulas digitadas e feito o registro minucioso, em ata, de todas as divergências, ainda que solucionadas. (Art.69, Res. TSE nº 23.603/2019).
Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas
Domingo – 2 de outubro de 2022
É realizado no domingo, dia 2 outubro, dentro das três seções eleitorais que foram sorteadas no sábado, dia 1 de outubro, para passarem por este procedimento, antes da impressão da Zerésima.
Para testemunhá-lo são convocados partidos políticos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais e eleitores que estejam presentes no local.
Seu objetivo é comprovar que os programas eleitorais implantados nas urnas são autênticos e foram desenvolvidos, assinados eletronicamente pelas autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por representantes da OAB nacional, pelos presidentes nacionais de partidos políticos e, após serem lacrados digitalmente, foram distribuídos aos tribunais regionais eleitorais de todo o País, e destes, para os seus respectivos cartórios eleitorais.
Para isso são checadas as assinaturas digitais e os resumos dos programas. Esses dados são impressos em até três (3) vias, mantendo-se obrigatoriamente (1) cópia para compor a ata da auditoria e as demais vias ficam à disposição dos promotores eleitorais, dos fiscais de partidos políticos locais e de representantes da OAB no Piauí.
Auditorias em cada Cartório Eleitoral durante a carga das urnas usadas nas Zonas Eleitorais de cada Estado
Vale ressaltar que, além dessas verificações descritas no tópico acima, mais um outro procedimento de auditoria é realizado em todas as Zonas Eleitorais de todos os Estados do País, durante as Audiências Públicas de Carga, Lacre e Auditoria de todas as urnas eletrônicas de votação utilizadas no Brasil.
Sempre, ao final de todo o processo de preparação das urnas nos municípios, pelo menos uma urna eletrônica é sorteada e, à vista de Juiz Eleitoral, Promotor Eleitoral, representantes de partidos políticos presentes e qualquer cidadã/cidadão interessados em acompanhar o evento, é auditada, com impressão de hash, visualização de candidatos, entre outros protocolos de verificação estabelecidos em legislação.
Fonte: tre-pi.jus.br
